Não é tudo.....

Porque não é tudo. Sim, os pontos de agenda em debate não são o garante para a Paz

Uma das características destas negociações é que elas parecem-se com as calamidades naturais. No geral, as calamidades naturais não se previnem. Mitigam-se os efeitos. Tenho vindo a insistir na necessidade de aproveitarmos o ensejo das negociações para ampliar o catálogo da agenda para incluir outros, os verdadeiros.

Primeiro: os últimos vinte anos da nossa democracia multipartidária mostraram que o pensamento político de Afonso Dhlakama e da Renamo evolui a cada derrota eleitoral ou, para ser mais neutro, o pensamento político de Afonso Dhlakama e da Renamo evoluem a cada pleito eleitoral. E quase todos os ajustes ocorreram não sem uma dose violência. E o padrão é quase previsível: Eleições=violência/ameaças=exigências extraordinárias=revisão do pacote eleitoral=eleições=violência pós-eleitoral=mortes de inocentes. A única diferença nestas eleições foi que agora está-se a exigir a divisão do país, de resto, um sonho expresso há já 15 anos, quando o então delegado político da Renamo e deputado da Assembleia da República Manuel Pereira ameaçava colocar cancelas no Rio Save em virtude de a Frelimo mais uma tez ter roubado os votos.

Segundo, a cada acordo alcançado, a Renamo e o seu líder disseram sempre que era o melhor acordo e que doravante as coisas estariam controladas. E hoje, a Renamo está totalmente seduzida com a teoria segundo a qual a única maneira de parar com a roubalheira da Frelimo é metendo sua gente, de topo a base da direcção do país. Ela chama isso de "Despartidarização do Estado". Recordemos porém que esta medida foi aplicada de diversas formas: Na Direcção da Defesa do país; na CNE e STAE; na administração pública. A única diferença, se quisermos, seria da escala. Agora a Renamo exige a governação em províncias onde obteve a maioria e, segundo a edição do Semanário Canal de Moçambique de hoje, dia 03 de Agosto de 2016, não só com nomeações de governadores mas também com a autonomia para implementar seu programa eleitoral por cinco anos. Estamos na verdade a retomar o projecto de lei submetido à Assembleia da República pela Renamo para a criação das províncias autónomas e que foi chumbado. Para tal, segundo o seu líder, vai ser necessário mexer na constituição para conferir todos estes privilégios. Eu não vejo outra forma de declaração de guerra como esta.
Ontem estive na televisão e argumentei que o recente escalar dos ataques da Renamo era mensagem clara da sua prontidão para uma guerra prolongada. No dia seguinte (August, 3rd, 2016) o Canal de Moçambique tratou de confirmar o meu receio (Vide em https://goo.gl/88V5gJ) com a entrevista de Afonso Dhlakama.

Terceiro: é que temos uma Renamo com as armas. Estas são paradoxalmente a sua força motriz e a causa da sua indolência política. As armas são a sua força motriz porque com elas é capaz de forçar o governo da Frelimo a ceder qualquer coisa que for. Mas tal acontece às expensas da organização estratégica de uma Renamo que se quer promissora e verdadeira alternativa política do país. Ou seja, o que está a ser difícil para a maioria dos simpatizantes da Renamo é aceitar que por mais que militarmente Afonso Dhlakama seja habilidoso e imbatível, ele não sairá da “parte incerta” para a Presidência da República de Moçambique como Presidente da República de Moçambique. A guerra dos 16 anos mostrou isso e outras guerras, presentes e futuras que ele mover contra o Estado moçambicano não o fará Presidente da República, dada a natureza sua guerra (a guerra de guerrilha não visa essencialmente assaltar o poder mas sim forçar o poder instalado a negociar).

Portanto, se ele quiser ser Presidente da República deverá enfrentar as urnas; participar nas eleições e ganhá-las. Só que, GANHA ELEIÇÕES QUEM MELHOR ESTIVER ORGANIZADO. E aqui importa frisar: não basta a vontade popular. É preciso organização. Infelizmente, este é o assunto que muitos simpatizantes ignoram e nunca o debateram. A guerra não está ajudar a própria Renamo a ganhar terreno ou a melhorar a sua organização. A cada guerra que surge, membros de topo da Renamo morrem, no campo e na cidade; a sua liderança dispersa-se em debandada em busca de sobrevivência. Um dia a Renamo deverá contar sozinha a história do quanto estas guerrinhas a enfraquece.

Quarto: Por causa do que acabei de afirmar, fica difícil ter a certeza se o que a Renamo agora exige é tudo. É TUDO? Se o governo ceder na nomeação dos governadores, introduzir os homens armados nas forças da defesa e segurança irá a Renamo finalmente transformar-se num partido civil? É VERDADE QUE BASTARÁ QUE O GOVERNO ACEITE as exigências constantes nos pontos de agenda para que a Renamo se transforme eternamente num partido político civil?

Quinto: falta na Frelimo um sentido proactivo e de antecipação. Apesar de os últimos dez anos ter-se fortalecido e enraizado, tal não significou sofisticação. Actualmente a Frelimo é uma organização do tipo confederativo, irmanada em torno de uma consciência de sobrevivência colectiva. Grande parte do trabalho deixado pela governação de Joaquim Chissano ficou por resolver e não foi resolvido no mandato de Armando Guebuza. Refiro-me por exemplo ao pacote sobre a descentralização e poder local ou sobre o regime eleitoral e a organização do poder político. O que de mais saliente se pôde notar em 10 anos foi o crescente narcisismo frelimista. O trabalho retomado por Filipe Nyusi, de repensar a descentralização, é senão, a retoma de uma agenda esquecida há 10-13 anos. Obviamente que o tempo urge.

Sexto, HÁ CONFUSÃO NO PARTIDO FRELIMO; grande confusão. Os níveis de rixas, das alas e do desentendimento sobre formas de governação e opções para a solução deste conflito são já insofismáveis. E o mais agravante é que isto está sendo aproveitado para a capitalização dos vários grupos de interesse que se digladiam para o acesso do poder, hoje e no futuro. Falarei sobre este tema num outro dia. Mas deixe-me assegurar-vos que se houvesse uma única linha, uma única orientação, um único comando, este assunto ou estaria fechado ou conheceríamos com clareza o pensamento do governo da Frelimo e o seu plano de acabar com o conflito.

O mais estranho é que não há plano: a Frelimo não tem. O governo não tem. O próprio Presidente Nyusi, não se sabe bem o que ele comanda; quais são as palavras que ele pronuncia para os comandos militares: se é “vocês é que sabem” ou "façam/não façam" isto ou aquilo.

Para melhor elucidar a afirmação acima, termino com uma citação do Presidente Nyusi durante a abertura do CASP - Conferência Anual do Sector Privado da CTA: “Se dependesse de mim haveria paz ontem”. Presidente Filipe Nyusi, Maputo, 27 de Julho de 2016.

Agora as perguntas:
• Se a Paz não depende de si senhor Presidente, depende de quem? De mim? Dos soldados? De quem?
• Haverá mais alguém nesta República que jurou à bandeira e à constituição e comprometeu-se em manter a Paz e fazer respeitar a constituição da República? 
• Quantos eram na Praça da Independência tomando posse como Presidente da República de Moçambique no dia 15 de Janeiro de 2015?
A não ser que tenha sido mera força de palavra, suspeito que o senhor esteja a partilhar o poder com alguém. Diga-nos, Senhor Presidente, o nome deste cidadão com o qual governa este país. Nós também queremos lidar com ele. Ele nos deve muita coisa; muitas explicações.

(Egídio Vaz in facebook)

PS: Com este texto, chego ao fim da série desta reflexão. Ao colocar um título negativo, não quero inferir nenhum negativismo, mas sim contribuir para a correcção do que ainda pode ser corrigido de modo a que ao chegarmos ao entendimento, tenhamos a certeza de que chegamos onde todo moçambicano gostaria de ter chegado: consensos fortes e duradoiros precisam-se.