segunda-feira, fevereiro 19, 2018

Assembleia da República pode sem referendo

Depois de tanta incerteza, também ditada pelas circunstâncias próprias do diálogo e das negociações, chegou-se a um ponto em que foi possível tornar públicos alguns consensos e submete-los à AR.
O aspecto que me parece transcendente é que finalmente se deu um passo significativo, na medida em que se definiu a direcção e o objectivo a alcançar. Pelo que doravante não se vai mais discutir se avançamos ou não com a descentralização. O que se pode e deve discutir agora são as formas, o grau e o ritmo do processo.
Por isso me parecem precipitadas, ou excessivas, as críticas que proclamam tratar-se de um total retrocesso da democracia.
Penso que devemos ter uma perspectiva crítica, esse é um direito e um dever, porque afinal estamos a discutir o nosso próprio futuro, o que queremos ser e como queremos ser. Daí que todo o cidadão tem direito á palavra.
Por razões que todos gostaríamos de poder escrutinar, não houve, infelizmente, uma fase de socialização desta problemática, nem nos partidos nem na sociedade em geral.
Mas como o debate na AR é o momento em que se vai proceder ao «aprimoramento» ou «aperfeiçoamento» do documento submetido, é nesse compasso que a sociedade tem oportunidade de contribuir no debate, fazendo ouvir a sua voz, melhor, as suas vozes, às quais certamente os deputados estão e estarão atentos.

É neste espírito e contexto que junto a muitas outras opiniões a presente abordagem.
Das muitas questões que a Proposta de Lei de Revisão Pontual da Constituição submetida à AR pelo PR, no dia 9 de Fevereiro de 2018, tem suscitado, considero necessário, pela sua importância crucial, destacar três, de cuja solução depende a garantia de uma revisão juridicamente coerente e democraticamente aceitável. Trata-se das seguintes questões:

1.    A questão da observância ou não do prazo do nr°2 do artigo 291 da Constituição;
2.    A questão da necessidade ou não da dupla revisão;
3.    A questão da composição dos Governos Provinciais, dos Governos Distritais e dos Conselhos autárquicos.


I
Da observância ou não do nr°2 do artigo 291
Resultado de imagem para teodato hunguanaO nr°2 do artigo 291 fixa um prazo de 90 dias, antes do início do debate, para o depósito das propostas de revisão. A aplicar-se este prazo ao caso vertente, o debate só poderia ter lugar em Maio, provavelmente depois, ou então em cima, do encerramento da sessão da AR, com o risco de sobreposição com os prazos do calendário eleitoral.

Porém, esta questão só é suscitada pelo erro na indicação do dispositivo aplicável ao caso. Com efeito nós estamos perante uma proposta de revisão, a um tempo pontual e extraordinária, a qual deve ser feita, não ao abrigo do nr°2 do artigo 291, mas ao abrigo da segunda parte do artigo 293 (Tempo). Portanto o que a AR deve fazer é assumir, por via de deliberação, os «poderes extraordinários de revisão, aprovada por maioria de três quartos dos deputados da Assembleia da República» tal como previsto neste dispositivo.  
Assim, este é um falso problema.


II
A questão da «dupla revisão»

É pacífico que qualquer revisão constitucional deve fazer-se com observância da própria Constituição. Uma vez que a Constituição estabelece limites materiais ao poder de revisão, estes deverão ser respeitados sob pena de inconstitucionalidade. Salvo se, previamente, e antes de a AR entrar na apreciação e deliberação sobre a presente proposta, proceder á alteração dos limites materiais que a obstaculizem.
Porém, ainda, no nosso caso a Constituição estabelece, no nr°2 do artigo 292, que as alterações aos limites materiais «são obrigatoriamente sujeitas a referendo». Assim, o referendo afigurar-se-ia como uma barreira intransponível, pelo menos em tempo útil, para a viabilização da presente proposta de revisão.
Contudo, para entendermos a natureza da dificuldade com que nos confrontamos e o seu carácter, superável ou insuperável, temos que lançar mão de elementos extra-constitucionais que levam, neste caso, a relativizar o próprio texto da Constituição. Assim,

1.    O presente texto da Constituição formalmente resulta de um processo de revisão, tendo sido adoptado por uma maioria de dois terços dos Deputados da AR.
2.     A AR que adoptou o presente texto não foi uma Assembleia Constituinte eleita para o efeito, mas foi a Assembleia ordinária assumindo poderes de revisão.

A questão, que é imperioso colocar, é: se a presente AR tem precisamente os mesmos poderes de revisão que aquela que adoptou a Constituição de 2004, isto é, nem mais nem menos poderes, como se pode tomar como intransponível uma condição que funciona como um super-limite, na medida em que cobre todos os outros limites? Que funciona como imposição de uma limitação aos poderes de revisão da actual AR que, como disse, tem exactamente os mesmos poderes da AR que em 2004 adoptou a presente Constituição?
Tal só seria admissível se aquela AR de 2004 tivesse sido uma Assembleia Constituinte, eleita como tal, ou, não o sendo, tivesse submetido a referendo o texto constitucional.
Não se tendo verificado nenhuma das referidas circunstâncias, forçoso é concluir que a presente AR pode alterar, tanto os limites constantes do nr°1 do artigo 292( o que, aliás, tem sido a prática em relação à Constituição Portuguesa, matriz da moçambicana) , como o próprio nr°2 desse dispositivo, sem o condicionalismo do referendo, em processo de revisão prévia ou autónoma.

III
Da desnecessidade de «dupla revisão»
Sem prejuízo de quanto acaba de ser dito, a suposta necessidade de se proceder por via de uma «dupla revisão», como condição para se avançar com a presente Proposta de Revisão, decorre de se considerar que a alteração do modo de eleição dos presidentes dos municípios, da actual «eleição directa», nos termos do nr°3 do artigo 275 da Constituição( o qual estabelece que «O órgão executivo da autarquia é dirigido por um Presidente eleito por sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico dos cidadãos eleitores residentes na respectiva circunscrição territorial»), para uma eleição por via da Assembleia da autarquia, violaria o limite material estabelecido na alínea e) do nr°1 do artigo 292.
Vejamos o que estabelece esta alínea e), a saber:
«As leis de revisão constitucional têm de respeitar:
………………………………………………………………………………..
e) o sufrágio universal, directo, secreto, pessoal, igual e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania das províncias e do poder local;»

Para dissipar equívocos desnecessários esclareça-se desde logo que «titulares dos órgãos» são o PR, os Deputados da AR, os membros das Assembleias Provinciais, os membros das Assembleias autárquicas e os Presidentes das autarquias.
Ora os cidadãos exercem o direito de sufrágio, nos termos desta alínea e), tanto quando votam em boletins separados, um para a Assembleia e outro para o candidato a Presidente do Município, como quando votam num único boletim e numa lista para todos os titulares. O que se exige neste último caso é que haja a clara e explícita individualização de quem no boletim de voto é o candidato a Presidente. E universalmente a forma de designação do candidato, neste caso, é por via do cabeça-de-lista. Mas isso tem de constar imperativamente na própria Constituição. E nesse caso continuamos a ter «sufrágio universal, directo, secreto, pessoal…»
Tanto assim é que não ocorreria a ninguém considerar que o sistema vigente na RAS, nos EUA, em Angola ou nas autarquias em Portugal, não respeitasse o princípio do «sufrágio universal, directo, secreto, pessoal…», quer porque, nos casos da RAS, de Angola e das autarquias em Portugal (vejam-se no caso de Portugal, o nr°3 do artigo 239 e a alínea h) do artigo 288 da Constituição), sejam os cabeças de lista, quer porque, nos EUA, seja um colégio eleitoral eleito pelos cidadãos a designar o Presidente!
Portanto a alteração, se for feita nos termos aqui expendidos, rigorosamente não viola a alínea e) do nr°1 do artigo 292, porque a eleição não deixa de ser directa (contrariamente ao equívoco que se está a generalizar sobre o que é uma eleição directa…). Apenas altera o modo como se organiza o sufrágio, sem lhe retirar os elementos essenciais contidos naquela alínea e). Mas, no caso vertente, constando o modo específico de organização do sufrágio no nr°3 do artigo 275 da Constituição, haveria sim que se alterar este dispositivo, sem necessidade de se mexer nos limites materiais, logo sem se enveredar pelo mecanismo da «dupla revisão».
O que já não colhe se forem os partidos com maioria nas Assembleias a designarem directamente os Governadores ou os Presidentes dos Municípios, independentemente da ordem em que estiverem nas listas submetidas à CNE e tornadas públicas. É preciso ter presente que estas listas, uma vez aprovadas e publicadas pela CNE, são inalteráveis durante todo o processo eleitoral e durante todo o mandato dos órgãos eleitos.
Pelo que, nesta hipótese de designação directa pelos partidos, que constituiria uma alteração de todos os pressupostos em que assenta a legislação eleitoral e o funcionamento das instituições delas resultantes, seria inevitável a «dupla revisão». E não vou discorrer aqui sobre as insolúveis questões que se levantariam não só quanto á democraticidade desse processo, como quanto á juridicidade do mesmo para se poder inserir numa Constituição da República.


IV
Da composição dos Governos Provinciais
A questão da composição e do funcionamento do Governo Provincial, na Proposta designado de «Conselho Executivo Provincial», está omissa, levando a pensar que é tacitamente remetida á lei ordinária.

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Considero que a ser assim, tudo continuará a passar-se como até aqui, isto é, tal como nas autarquias com os Presidentes dos Municípios, o Governador que sair das eleições, irá designar a seu critério os restantes membros do Governo. Do que vai resultar invariavelmente uma composição monopartidária, independente da composição pliuripartidária da Assembleia respectiva.
Ora, a ser assim, não se terá dado absolutamente nenhum passo para a inclusão de que tanto se fala, nem se terá criado o espaço de convivência e coabitação que é essencial para a reconciliação. O critério do «the winner takes all» é por definição excludente, não abre caminho nem á inclusão e ainda menos á reconciliação. E está visto que estas questões, enquanto ficarem apenas dependentes da boa vontade das pessoas, não passarão de meros discursos sobre inclusão e sobre reconciliação.
É imperioso que a Constituição e as leis estabeleçam as balizas fundamentais que nos levem a realizar a inclusão e a reconciliação.
Com efeito não faz sentido que numa Província em que um partido elege o Governador, porque ao nível da Assembleia ganhou 51% dos assentos, ficando os restantes 49% com os outros partidos concorrentes, o Governo seja constituído apenas pelo primeiro partido.
A este nível é do interesse de todos os partidos, e dos cidadãos em geral, que na composição do Governo esteja reflectida de forma proporcional a composição da própria Assembleia. Assim a governação ao nível provincial, distrital e autárquico, reflectiria a situação real de cada um desses níveis, na sua complexidade e diversidade.
Certamente que para se viabilizar a governação poderá haver a necessidade, e em função dos resultados eleitorais de cada lugar, de fazer coligações pós-eleitorais. Isto é o que decorre da descentralização e da autonomia, porque a descentralização não é meramente administrativa: é descentralização política, e como tal, a diversidade política reflectir-se-á na vida das instituições dela resultantes.
Só nestas condições fará sentido afirmar que «o País não será o mesmo», para significar que teremos uma nova maneira de fazer a política no nosso País. Uma maneira verdadeiramente nova, aberta à inclusão de todos e à reconciliação entre todos os moçambicanos.
Por isso, não bastará, a meu ver apenas consagrar o sistema de lista e do cabeça de lista. É preciso pôr de lado o critério de que ganha quem tiver maioria absoluta, isto é, mais de 50%. Um partido, ou grupo de cidadãos, podem ganhar com uma maioria relativa. A solução não é ir-se a uma segunda volta, num oneroso «tira-teimas» (imagine-se o cenário, não numa autarquia, mas á extensão de todos os distritos e autarquias do País) … A solução é negociar uma solução pós-eleitoral que viabilize a governação. Negociar a coligação a que nos referíamos atrás.
Ao entrarmos nesta nova fase do processo de descentralização é preciso termos consciência de que não é um processo instantâneo, que se desencadeia num momento e, logo no momento seguinte, se chega ao estágio final dessa fase. A questão que é inevitável abordar é sobre o regime de transição, que é preciso definir, entre  a Revisão da Constituição e a implementação completa de todas as implicações desta fase da descentralização. Por exemplo, sobre a designação dos membros do Governo Provincial, entre a situação actual e a que vai prevalecer com a conclusão da implementação da descentralização a esse nível. Ou, no que se refere aos distritos, entre a situação actual e a que vai prevalecer em 2024 (ou 2023…). Esta questão é inadiável, deve ser abordada agora e têm que ser definidos agora os princípios desse regime de transição de forma que, desde já, a mudança se comece a verificar, e a descentralização não fique vazia de conteúdo.
Dada a complexidade desta questão é de se considerar a adopção de uma lei de transição e de gestão da transição, criando-se uma Comissão de Implementação ou de Monitoria do processo, eventualmente integrada também por personalidades de fora dos partidos, para se reduzir a margem de manobra ou de controvérsia partidária.


Então, fazer descentralização para configurar o País do futuro, não para reproduzir o País do passado, não para reproduzir indefinidamente as fontes de todas as conflitualidades que nos dividem e que nos armam uns contra os outros, eis a dimensão do desafio que a todos se nos coloca.

(Por Teodato Hunguana , Licenciado em 1972 na Universidade Clássica, Lisboa, Portugal.De 1975 a 1994, exerceu funções governamentais. De 1997 a 2003 exerceu funções parlamentares. De 2003 a 2009 exerceu funções de magistratura constitucional. Teodato Hunguana exerce sobretudo nas áreas de lei de investimento, lei administrativa e direito público)

terça-feira, fevereiro 13, 2018

Francisco motiva ódios na cúpula

Quem sou eu para julgar?” As palavras do Papa Francisco, aparentemente tão simples e imbuídas de compaixão, foram o mote para cimentar a união do grupo de cardeais mais conservadores do Vaticano contra o papado do jesuíta argentino, ainda mal o fumo branco se dissipara na chaminé da Capela Sistina, em março de 2013.
“Quem sou eu para julgar?”, disse-o, repetidas vezes, nos meses e anos seguintes, reforçando o incómodo na Cúria romana. Primeiro referindo-se aos homossexuais. Depois, a propósito de quase todos os temas polémicos para a Igreja: divórcio, aborto, contraceção, eutanásia. A pergunta abala as milenares estruturas do trono de Pedro, como sucessor escolhido por Jesus Cristo. Do Papa espera-se uma sabedoria quase divina, uma certeza inabalável sobre o que é certo e errado. Esse poder está, aliás, representado na insígnia papal, com as suas chaves cruzadas (uma de ouro e outra de prata), que Jesus terá dado a Pedro, simbolizando os poderes de unir e separar, de decidir o que é permitido e o que é pecado. Na heráldica eclesiástica, as chaves simbolizam a autoridade espiritual do Papa como vigário de Cristo na Terra. A pergunta, só por si, é considerada ofensiva por muitos dos influentes membros com poderes no Conclave. Francisco prefere citar o Evangelho (Mateus, VII: 1-2): “Não julgueis para não serdes julgados”. Para o Papa, um cristão não deve apontar o dedo aos outros, mas estender-lhes a mão para levantá-los. Logo após a sua eleição, e dirigindo-se aos padres que ouvem os católicos em confissão, pediu “mais paciência” e tempo para “ouvirem os seus dramas e as suas dificuldades, com ternura”. E, caso o confessor não os possa absolver, apelava, “que dê uma bênção, mesmo sem absolvição sacramental”. O Papa alertava para a falta de confiança no perdão de Deus, que só leva a uma “amargura existencial” que “impede as pessoas de se levantarem de novo, quando caem”. A Igreja, defende, “deve ajudar as pessoas a perceber que é sempre possível recomeçar, desde que Jesus perdoe”.

O primeiro Papa jesuíta da História, e o primeiro não europeu em mais de 1200 anos, foi uma escolha invulgar para suceder ao conservador Bento XVI e era expectável que a sua visão de um papado mais próximo dos pobres e dos excluídos gerasse mal-estar junto dos setores mais tradicionalistas do Vaticano. A sua própria postura (renunciando a vários luxos e à pompa excessiva em torno do cargo), bem como a interpretação do que deve ser um Papa (“sou apenas mais um bispo”) geraram, desde logo, inúmeros anticorpos. Como assim, um Papa que conduz o seu pequeno carro, que carrega as malas, que paga a conta do hotel? Que agarra num telefone e fala diretamente com as pessoas? Mas nada faria antever o nível de brutalidade a que chegou a guerra nos bastidores da Cúria romana. Como definiu um teólogo esta semana ao jornal britânico The Guardian, acusar o Papa de heresia é o equivalente a, num conflito armado, recorrer à bomba atómica.
A heresia, um termo utilizado tanto pela Igreja Católica como pelas igrejas protestantes, é “uma posição contrária à verdade revelada por Jesus Cristo”, ou “a mera dúvida de um dogma da fé divina”, por uma pessoa batizada. A punição para um herege é a excomunhão – ou seja, o Papa seria afastado não apenas do cargo mas também da própria Igreja.
As primeiras acusações públicas contra Francisco foram crescendo de tom ao longo do último ano, mas ganharam nova força quando surgiram numa carta aberta, divulgada em setembro passado. Mais de cinco dezenas de católicos descontentes – entre eles um cardeal, um bispo e o antigo diretor do banco do Vaticano – acusam o Papa Francisco de sete posições heréticas. Ao Guardian, um “proeminente clérigo”, que também assinou essa carta, confessou mesmo: “Mal podemos esperar que ele morra. É impublicável o que dizemos dele em privado.”
A ALEGRIA DO AMOR
A “gota de água” terá sido uma simples nota de rodapé num texto intitulado Amoris Laetitia (a Alegria do Amor). A exortação de Francisco, publicada em abril do ano passado, é um texto longo e muito cauteloso, composto por nove capítulos que se baseiam nos resultados de dois Sínodos dos Bispos sobre a Família, realizados em 2014 e 2015. É no capítulo 8 que surge a polémica referência de Francisco, explicitando que pessoas que vivem segundos casamentos ou em união de facto “podem viver na graça de Deus, podem amar e crescer na vida da graça e da caridade, e para tal podem receber a ajuda da Igreja”. Acrescenta ainda, para maior descontentamento da ala conservadora do Vaticano, que “em certos casos, isto poderá incluir a ajuda dos sacramentos”.
A questão do divórcio tem sido central nesta polémica – na verdade, nunca deixou de ser motivo de discórdia no seio da Igreja, com maior ênfase desde os anos 60 e o Concílio Vaticano II. Francisco tem condenado de forma subtil a hipocrisia dos ricos e poderosos, que conseguem pagar advogados e provar que um casamento não foi consumado à luz dos preceitos que a Igreja exige (podendo ser anulado), enquanto outros se separam e refazem as suas vidas, sem que exista algo de imperdoável nisso (mas ficam impedidos de voltar a ter relações sexuais e são afastados da comunhão).
A realidade – sabem-no o Papa, os cardeais, os bispos, os padres e todos os católicos – é que há milhões de crentes classificados como “pecadores” e que sofrem por verem as portas da Igreja fechadas. Há quem as abra, aceitando batizar crianças de mães solteiras, ou permitindo que uma mulher divorciada comungue na missa de domingo, ou fechando os olhos à orientação sexual daqueles que juntam a sua voz aos cânticos litúrgicos. Mas tudo é feito em segredo, quase em vergonha, uma ínfima exceção no mundo católico. O que o Papa Francisco pretende é escancarar as portas, com compaixão – mas ainda há demasiadas trancas e cadeados de complexos segredos a impedirem uma abertura assim no Vaticano.
O ARQUI-INIMIGO AMERICANO
Na lindíssima sala Clementina do Palácio Apostólico do Vaticano, os votos de Natal do Papa para os seus cardeais tiveram, por tudo isto, este ano um travo mais amargo. Com o seu típico bom humor, começou por citar um conselheiro do Papa Pio IX, para dizer que sabia bem a difícil tarefa que iniciara: “Fazer reformas em Roma é como querer limpar a esfinge do Egito com uma escova de dentes.”
Ainda não se tinham desfeito os sorrisos amarelos e já ele prosseguia, falando do “verdadeiro perigo” que ameaça o Vaticano: “os pequenos grupos”, os “conluios” de “traidores da confiança”, os que “se aproveitam da maternidade da Igreja” e se deixam “corromper pela ambição ou pela glória vã” e que, “quando delicadamente são afastados, autodeclaram-se falsamente mártires do sistema e do 'Papa desinformado', em vez de recitar o mea culpa”.
A crítica atingiu, como uma lança certeira, o cardeal norte-americano Raymund Burke, que lidera a ala conservadora do Vaticano e a onda de contestação pública ao papado de Francisco. Burke é a personificação de tudo o que o Papa jesuíta repudia em Roma: o fausto, a pompa, o luxo desmesurado de quem se julga superior aos outros mortais.O grande embate entre os dois terá ocorrido poucas semanas após a eleição de Francisco, quando o Papa expurgou a ordem dos Frades Franciscanos da Imaculada, que aliavam a devoção à missa tridentina (em latim, de costas para a congregação) às ideologias de direita, conquistando adeptos nos EUA. Essa Igreja distante, impenetrável, acessível apenas a alguns “eleitos”, não poderia estar mais longe da visão de Francisco para a Igreja, bem expressa no mote que escolheu para o seu brasão papal: “miserando atque eligendo” (“com misericórdia o elegeu”). A frase é uma referência a uma passagem no Evangelho de São Mateus, em que Jesus escolhe um publicano (cobrador de impostos) para o seguir. Com os publicanos não se podia falar, comer ou rezar. Eram vistos como traidores que tiravam à sua gente para dar aos poderosos. Mas, como lembrou Francisco, ao explicar a sua admiração por esta passagem, “Jesus parou, olhou-o sem pressa, com olhos de misericórdia; olhou-o como ninguém o fizera antes. E aquele olhar abriu o seu coração, fê-lo livre, curou-o, deu-lhe uma esperança, uma nova vida, como a Zaqueu, a Bartimeu, a Maria Madalena, a Pedro e também a cada um de nós. Mesmo quando não ousamos levantar os olhos para o Senhor, o primeiro a olhar-nos é sempre Ele. Tal como muitos outros, cada um de nós pode dizer: eu também sou um pecador, sobre quem Jesus pousou o seu olhar (...) Jesus sabe ver para além das aparências, para além do pecado, do fracasso ou da nossa indignidade. Ele vê a dignidade de filho que todos temos, talvez manchada pelo pecado, mas sempre presente no fundo da nossa alma”. Francisco quis inscrever no seu brasão esta ideia de aceitação: “Deixemo-nos olhar por Jesus, deixemos que o seu olhar nos devolva a esperança e a alegria da vida.”
 
Poucos meses depois do início do pontificado de Francisco, o cardeal norte-americano que se notabilizava por entrar nos recintos com um manto tão comprido que necessitava de ser seguido por pajens, foi afastado do cargo que exercia no tribunal superior de Roma e acabou também desautorizado na demissão do responsável pela Ordem de Malta (terá dito que foi o Papa a decidir o afastamento, Francisco negou tal facto e voltou a readmitir o clérigo, afastando Burke de mais decisões).
Se Burke o pretende atacar, invocando a imutabilidade da doutrina, Francisco responde com citações do Evangelho e com a lei da Cúria, recorrendo por exemplo ao Donum Veritatis (o Dom da Verdade), documento em que se reafirma que todos os católicos devem praticar a submissão da vontade e do intelecto aos ensinamentos do Papa e que aqueles que estiverem em desacordo nunca o devem fazer em público. Sobre a relação entre verdade e doutrina, prefere sublinhar que “a misericórdia é verdadeira”, e é o “primeiro atributo” de Deus. “Deus é um pai zeloso, atento, pronto para acolher qualquer pessoa que dê um passo ou que tenha o desejo de dar um passo na direção de casa. Ele está ali a observar o horizonte, espera-nos, está já à nossa espera. Nenhum pecado humano por muito grave que seja pode prevalecer sobre a misericórdia ou limitá-la.”
Por isso, o Papa defende o encontro com todas as pessoas e não apenas as “justas”, para chegar aos que estão longe, aos “marginalizados” e oferecer-lhes a salvação. Esta é a atitude que melhor segue os ensinamentos de Jesus, considera, admitindo que alguns reagem mal a “esta Igreja, que quer ir ao encontro de quem sofre”, para superar preconceitos, “sem sentir-se perfeita”.
Tudo esta guerrilha de palavras acontece, lembra o professor Paulo Mendes Pinto, devido à mediatização da figura de Francisco. “Durante séculos, ninguém sabia o que o Papa fazia ou pensava”, mas hoje ele entra-nos pela casa dentro todos os dias e faz doutrina, se assim pudermos dizer, “não pelos documentos eclesiásticos que promulga mas com o que diz a meio de uma viagem de avião, entre o lugar x e y...”, nota o professor de Ciência das Religiões.
“A Igreja Católica tem congregações e grupos com visões sociais e políticas muito diferentes, e isso pode ser uma riqueza, mas o Vaticano terá de aprender a trabalhar num regime mais próximo do que é uma democracia, e com mais transparência”, defende.
“Foi João XXIII, nos tempos modernos, o primeiro a defender que seria um bem geral sacudir a poeira imperial que foi caindo, desde Constantino, sobre o trono de Pedro. O Papa Francisco continua às voltas com essa herança pesada e paralisante”, lembrava Frei Bento Domingues, num texto de opinião no Público, no mês passado.Os ataques contra Francisco, considera, são comparáveis às dificuldades vividas por Jesus Cristo “ao propor uma mudança de mentalidade aos seus contemporâneos e aos membros do povo a que pertencia” e que “encontrou uma grande adesão no mundo dos excluídos e uma resistência implacável entre os privilegiados”. Mas, “assim como aconteceu com Cristo”, diz Frei Bento, “nenhuma ameaça o tem paralisado”.
Para Paulo Mendes Pinto, estas acusações de “heresia” soam a “desespero da oposição dentro do Vaticano” e poderão mesmo ser “o seu canto de cisne”. Se assim não for, considera, “estamos a dois passos de ter um cisma”. Porque, faz notar, “o que está em causa não é um Papa que, durante uma homilia, diz alguma coisa 'fora da caixa'. Toda a sua postura, todo o seu pensamento está a ser contestado”.
O Papa não se pronunciou sobre estas acusações de forma explícita, “nem é esperado que o faça”, considera Mendes Pinto. “Creio que estas cartas abertas e este tipo de posições públicas, a continuarem, irão levar à convocação de um novo Concílio”, para discutir questões doutrinais no âmbito da sexualidade e da vida familiar.E talvez seja mesmo essa a vontade última de Francisco: o Papa que se atreveu a reconhecer não ter todas as respostas para os problemas do mundo e, em busca de uma Igreja mais justa e misericordiosa, ousa questionar o seu próprio papel.

quinta-feira, fevereiro 08, 2018

Roubo de "tako"

Perfil do Distrito de Changara
Quatro presumíveis ladrões assaltaram, com recurso a uma pistola de marca “Makarov”, na manhã de segunda-feira, uma bomba de combustível, na sede do distrito de Changara, província central de Tete, tendo-se apoderado de mais de 490.2 mil meticais.Depois de terem assaltado a bomba, sem causar vítimas humanas, os supostos ladrões abandonaram o local tranquilamente, porque não havia perigo nenhum, visto que as instalações estavam desguarnecidas, a partir de um esquema montado para facilitar o assalto.Alertada sobre o assalto, a Polícia da República de Moçambique (PRM) empreendeu operações de busca e captura, tendo neutralizado dois dos quatro assaltantes, no distrito do Guro, na vizinha província de Manica, numa altura em que estavam a concertar um pneu da viatura, de marca Toyota Corola, de que se faziam transportar, de volta à cidade da Beira, donde eram provenientes.

Trata-se de Francisco Machava, de 29 anos de idade, portador da pistola usada no assalto, e Sansão Mboene, de 37 anos de idade. Todos naturais da província de Gaza.Para além da neutralização dos assaltantes, os agentes a Polícia recuperou uma quantia de 221 mil meticais, a pistola usada para a prática do crime e 16 munições, algumas das quais estavam no carregador da arma.Dois dos quatro assaltantes foram contratados, telefonicamente, a partir da cidade da Beira, por indivíduos identificados pelos nomes de Winas e Evas, que monitoravam o plano de assalto a partir de Changara.Os dois assaltantes, já detidos, confessara, terem protagonizado o assalto, confirmando que aconteceu às 7 horas (de segunda-feira).“Aproveitamos o momento em que o gerente estava a preparar o dinheiro para ir depositar no banco e, se nós demorássemos, não teríamos sucessos”, disse Machava, dono da pistola que comprou na cidade da Beira de um agente da PRM, por 30 mil meticais.“Winas disse que não deveríamos ter medo de assaltar de dia, porque tinha combinado com o chefe da empresa de segurança privada para não escalar guarda antes de assaltarmos a bomba. De facto, eu tinha a pistola na mão e ameacei a pessoa que tinha dinheiro que, por ver a pistola, ficou a tremer e o Winas e Evas carregaram o dinheiro. 
Resultado de imagem para changaraSaímos para o carro e pusemo-nos a andar”, explicou.Machava revelou que ele e os seus comparsas saíram da cidade da Beira no domingo, tendo reabastecido a viatura em Chimoio (província de Manica), antes de chegar a Changara “mas sempre a controlar a hora que nos foi dita para assaltar o dinheiro do movimento de sexta-feira, sábado e domingo, que é muito, em vez de um dia”.Machava disse terem saído do local do assalto sem nenhuma pressão, porque a bomba estava sem guarda.“Só que quando entramos no distrito de Guro, um dos pneus começou a perder ar. Paramos para substituir. Foi nessa altura que fomos apanhados, nós os dois, porque Winas e Evas, quando viram esta situação, meteram-se no mato”, acrescentou.Por sua vez, Sansão Mboene, outro integrante da quadrilha, disse que se juntou ao grupo sem se aperceber que era para o cometimento do crime. 
“Disseram que leva-nos para um sítio, temos uma missão a cumprir. Por isso, quando saíram da bomba sem indicação de assalto, regressamos sem pressa. Estou arrependido”, explicou.A porta-voz do Comando provincial da PRM, em Tete, Lurdes Ferreira, disse que “accionamos os comandos distritais e provinciais de Manica e Sofala para fechar o cerco, numa altura em que nós, cá em Tete, estávamos a fazer as operações de busca e captura dos supostos assaltantes”.“Fomos alertados pelo gerente da bomba assaltada sobre o que tinha acontecido. Foi graças a isso que conseguimos iniciar as nossas operações. Foi bom, porque, quanto mais cedo for, conseguimos obter bons resultados do nosso trabalho operativo”, explicou.A fonte assegurou que a corporação continuará com as operações com vista a neutralizar os restantes dois supostos assaltantes.

segunda-feira, fevereiro 05, 2018

Alemanha "alimenta" nuclear norte coreano

A Coreia do Norte tem vindo a adquirir tecnologia para os seus programas nucleares e de armas através da embaixada de Berlim, diz o chefe da inteligência da Alemanha. Hans-Georg Maassen disse à NDR TV que muitas dessas actividades foram frustradas, mas nem todas foram detectadas.Ele não disse que tipo de tecnologia foi adquirida, mas disse que poderia ser usado para fins civis e militares.
Resultado de imagem para Hans-Georg Maassen
A Coreia do Norte continuou a desenvolver mísseis e armas nucleares, desafiando as sanções internacionais.
"Nós notamos que tantas actividades de compras ocorreram da embaixada", disse Maassen em uma entrevista que será transmitida na segunda-feira pela BBC. "Do nosso ponto de vista, eles eram para o programa de mísseis, mas também em parte para o programa nuclear", acrescentou. "Quando vemos essas coisas, nós as paramos. Mas não podemos garantir que possamos detectar e bloquear cada tentativa".
A Coréia do Norte ainda não respondeu aos comentários de  Maassen.
Uma investigação separada da emissora pública ARD disse que a agência de inteligência da Alemanha viu sinais da Coreia do Norte tentando adquirir tecnologia e equipamentos em 2016 e 2017. Enquanto isso, um painel de especialistas da ONU encontrou evidências de que a Coreia do Norte ajudava a Síria a desenvolver armas químicas e a fornecer mísseis balísticos a Mianmar. As revelações ocorrem no meio de tensões sobre os rápidos avanços da Coreia do Norte em programas de armas nucleares e convencionais, que atingiram seu ponto mais alto em anos. 
Imagem relacionadaO último teste de mísseis balísticos, em 28 de Novembro, provocou uma nova série de medidas da ONU, visando embarques de petróleo e viagens para os norte-coreanos. Os testes contínuos também provocaram uma guerra de palavras entre o presidente dos EUA, Donald Trump, e o líder norte-coreano Kim Jong-un. O Sr. Trump, que apelidou de Kim Jong-un "foguete", conheceu desertores da Coréia do Norte em Washington na sexta-feira e disse que esperava que "algo de bom" possa sair dos Jogos Olímpicos de Inverno que começam na Coréia do Sul na sexta-feira. A Coreia do Norte concordou em participar dos Jogos. O Norte e o Sul até formaram uma equipe conjunta de hóquei no gelo feminino, que jogou seu primeiro amistoso no domingo. No entanto, o Norte está avançando com planos para um desfile militar em larga escala na véspera dos Jogos.

Bem Vindo!!!

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terça-feira, dezembro 19, 2017

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5 maiores riscos empresariais

A Incerteza Política e os Ataques Informáticos em Larga Escala São Temas Chave Para a Região em 2018. A incerteza política e a instabilidade durante as transições estão entre os principais riscos para as empresas na África Austral em 2018, afirma a consultora Control Risk (www.ControlRisks.com), especialista em risco global, na sua previsão política anual e de riscos de segurança RiskMap.
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George Nicholls, parceiro sénior da Control Risks na África Austral, comenta:
“Em 2018 iremos continuar a assistir a incertezas em toda a liderança política nos mercados da África Austral. As transições no Zimbabué e em Angola em 2017, as eleições em Moçambique em 2018 e o sectarismo no interior do Partido do Congresso Nacional Africano (ANC) atualmente no poder na África do Sul recordam, uma vez mais, as empresas da região sobre a importância de ter um entendimento claro do impacto dessas incertezas no seu ambiente de risco.”

Instabilidade política na África do Sul: 2018 irá assistir à continuação das divisões no seio do ANC após a eleição de um novo presidente do partido em dezembro de 2017. As fações concorrentes - e a possibilidade de uma cisão no partido - irão causar incerteza e instabilidade política, sendo provável que o Presidente Jacob Zuma abandone o poder antes do final do ano.
Transições políticas, mudança geracional: O presidente do Zimbabué, Robert Mugabe, abandonou o poder, o presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, foi substituído por João Lourenço, e o presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, está a consolidar a sua autoridade. Antecipar e preparar a forma como estas transições irão afetar os negócios é essencial para o êxito em 2018 e mais além.
Riscos reputacionais em ambientes políticos ruidosos: 2017 assistiu a uma série de escândalos de corrupção de elevado perfil na África do Sul. Tornaram-se evidentes com uma fuga massiva de e-mails que demonstravam uma comunicação indevida entre os responsáveis governamentais de topo, indivíduos com ligações políticas e interesses empresariais privados. Algumas empresas aprenderam da forma mais dura que quando um conjunto restrito de interesses mina e subverte a integridade das instituições do Estado, isso abre caminho ao aparecimento de muitos outros riscos. Proteger a reputação – e compreender aquilo que a pode comprometer – nunca foi tão importante.
Ataques informáticos em larga escala contra infraestruturas: 2017 foi o ano de grandes e preocupantes ataques surpresa aleatórios. Em 2018 podemos assistir a novos ataques semelhantes a WannaCry, NotPetya e BadRabbit, mas de forma mais poderosa, objetiva e perturbadora. Estão particularmente em risco os sistemas nacionais de infraestruturas.
Novas ameaças em Moçambique: Foram tomadas grandes decisões finais de investimento no campo de projetos de gás natural liquefeito em Moçambique, assinalando o provável aumento do investimento estrangeiro. O rápido desenvolvimento económico de uma parte marginalizada do país, com pouca representação estatal, irá representar um desafio para a segurança. A entrada de dinheiro e trabalhadores estrangeiros irá perturbar as estruturas sociais e aumentar as expetativas de mudança, aumentando o risco de descontentamento social e a formação de grupos organizados cujos alvos serão interesses públicos e privados.

Ao longo de todo o continente africano as empresas poderão assistir ao impacto negativo de uma potencial e renovada crise da dívida. Muitos países em África, entre os quais Moçambique, enfrentam a possibilidade de uma crise da dívida soberana, uma década após terem seguido o caminho do Gana e entrarem no mercado internacional de obrigações. O problema é gerado por elevados níveis de dívida externa e pela incerteza persistente sobre a recuperação dos preços das matérias-primas para suportar os reembolsos. Contudo, as reformas em curso e o reconhecimento destes problemas por parte do governo irá conduzir a melhorias em 2018.


Distribuído pela APO Group em nome da Control Risks Group Holdings Ltd.

segunda-feira, dezembro 18, 2017

Tremores de um processo saturante

O Presidente da República, Filipe Nyusi, apela à calma e paciência de todos os moçambicanos sobre o anúncio dos resultados do diálogo em curso visando o alcance de uma paz efectiva no país. Falando sábado na vila de Inhassoro, província meridional de Inhambane, no encerramento do primeiro seminário nacional dos primeiros secretários dos Comités Distritais da Frelimo, partido no poder, Nyusi apelou aos moçambicanos para que evitem no máximo atrapalhar o ambiente de cordialidade que caracteriza o processo de restabelecimento da paz criado entre ele e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama. Na ocasião, Nyusi pediu a sociedade civil moçambicana para não se agitar com as suas deslocações a serra da Gorongosa, procurando saber o conteúdo das matérias tratadas nos encontros que tem mantido com o líder da Renamo.“O povo incumbiu-nos uma missão que é parar com a guerra e resgatar a paz, daí que a minha ida à serra da Gorongosa para dialogar com o líder da Renamo se circunscreve no cumprimento dessa missão honrosa confiada pelo povo de trazer a paz efectiva para o país”, disse Nyusi, . Segundo Nyusi, o diálogo em curso ao mais alto nível pode ser consolidado por outros moçambicanos com boas intenções para este fim mas, as suas intervenções não devem agitar aqueles que seriamente esperam por um abraço e aperto de mãos simbolizando a paz.
Resultado de imagem para paz moçambique “Estamos a construir consensos no diálogo. Dhlakama apresentou na mesa a sua versão sobre a governação e pacote eleitoral. Também recuou no tempo abordando o que chamou de incumprimento ou violação de algumas cláusulas do Acordo Geral de Paz (AGP), assinado a 4 de Outubro de 1992”, explicou o Presidente da República.O Chefe do Estado adiantou que estes e outros assuntos nomeadamente, o desarmamento, desmobilização e reintegração foram remetidos às comissões técnicas criadas por ambas as partes para o devido estudo e posterior encaminhamento a Assembleia da República, o parlamento moçambicano. Nyusi, disse ter suplicado ao líder da Renamo para mudar a suas estratégia de pressionar o Governo pois, segundo explicou, por mais importância que tenham as suas inquietações nada justifica o derramamento de sangue e destruição do que foi construído com sacrifico.
“Na sexta-feira passada até sugeri a Dhlakama para na qualidade de irmão moçambicano, para almoçarmos juntos em Gorongosa mas ele respondeu que não era elegante passar refeições no mato com o Presidente da Republica, mas não afastou a possibilidade de qualquer momento sentarmos a mesa para uma refeição não interessa o local”, disse Nyusi.Sem avançar prazos para o fim do diálogo o Chefe do Estado deixou transparecer que o processo em curso está a decorrer num clima de irmandade que a qualquer momento será rubricado um acordo sobre a paz efectiva e duradoira em Moçambique.

"Apagão da memória do colonialismo"

Imagem relacionadaAssinalou-se este sábado 45 anos após o massacre de Wiriamu, em Moçambique. Historiadores dizem que as atrocidades cometidas pelo exército português foram escondidas pela censura.
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Este sábado, 16 de dezembro, assinalam-se os 45 anos do massacre de Wiriamu, em Moçambique - acontecimento que despertou a atenção do mundo face às atrocidades cometidas por Portugal durante as guerras coloniais em África.
De acordo com a investigação realizada pelo académico moçambicano Mustafah Dhada, professor de História Mundial e Estudos Africanos radicado nos Estados Unidos, as tropas portuguesas dizimaram um terço dos 1.350 habitantes de cinco povoações da província de Tete, no centro do país. Fernando Rosas, historiador português que esteve recentemente naquela povoação – onde foi erguido um monumento a assinalar os acontecimentos ocorridos em 1972 –, diz que as operações contra os movimentos de guerrilha de libertação nacional eram consideradas "contraproducentes"."Mesmo pelos sul-africanos e pelos rodesianos que colaboravam nessas operações", ressalta o historiador, acrescentando que "no fundo, a guerrilha não estava lá. Estava lá a população: homens, mulheres e crianças que eram vítimas daquela violência brutal e inconsequente".
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Documentário: historiador Fernando Rosas quer desconstruir na televisão portuguesa os mitos da colonização.
Os crimes perpetrados pelas tropas portuguesas nas aldeias da província de Tete despoletaram fortes críticas internacionais e fomentaram a contestação contra a guerra colonial. Mas, passadas mais de quatro décadas, como é visto em Portugal este período sombrio da história colonial portuguesa?
Para Fernando Rosas, "estes acontecimentos fazem parte de uma espécie de apagão da memória do colonialismo que se verificou em Portugal"."Em Portugal continua muito vivaz uma certa nostalgia do império e uma narrativa sobre o colonialismo, que é uma narrativa 'desculpabilizadora'", critica o especialista.Este género de mensagem, acrescenta Fernando Rosas, continua até no discurso oficioso do Estado português. Na série em transmissão na televisão pública portuguesa (RTP2), intitulada "História a História: África", o historiador tenta desconstruir "mitos ainda vivazes da pseudo bondade do colonialismo português", de modo a "não permitir que [acontecimento como Wiriamu] passe em branco".
Imagem relacionadaAo analisar a dimensão política do massacre, o historiador José Antunes afirma, por sua vez, que este foi um dos símbolos mais fortes da repressão durante a guerra colonial. No entanto, discorda que tenha sido um genocídio, como referem alguns investigadores.Segundo Antunes, "ao considerarmos um genocídio, estamos a pô-lo em pé de igualdade com o Holocausto, com os massacres dos hutus ou dos tutsis". "Para falar de genocídio naquela circunstância – estamos a falar numa situação de contexto militar, de guerra; há um massacre justificado pelas autoridades portuguesas pela necessidade de controlar as aldeias em que os guerrilheiros tinham algum tipo de apoio e fez-se aquele e alguns outros massacres", justifica.
Entretanto, José Antunes ressalta que "são situações que claramente fogem aquilo que é a guerra dita 'limpa', como se isso alguma vez existisse, e mostram o que foi, de facto, a imposição de uma forma brutal das forças armadas portuguesas sobre os grupos de libertação".O historiador português José Antunes, formado em História de África com foco no período colonial, diz que hoje há já mais informação sobre o que aconteceu em Wiriamu. E questiona se o número de mortos chegou aos milhares.
Imagem relacionada"Isso só por si já é uma questão importante. Portanto, temos ali detalhes também da própria forma de operar das Forças Armadas portuguesas e da política. Quer dizer, isto foi ou não deliberado, isto foi ou não mandado pelas chefias? Tudo isso é importante saber-se".
Irene Pimentel, outra historiadora portuguesa e uma das críticas em relação ao silenciamento, também reconhece que ainda há factos a investigar sobre Wiriamu. Ela afirma que hoje se pode recorrer aos sobreviventes em Moçambique para resgatar as memórias daquela época, "para que, finalmente, os sobreviventes e familiares das vítimas possam fazer o seu luto".Fernando Rosas também considera necessário e indispensável que assim seja em respeito à memória. "Porque", sublinha, "sem memória não há democracia". O historiador considera que "há um trabalho de memória muito importante a fazer também cá", aconselha.

sexta-feira, dezembro 01, 2017

Sem voos,nem passageiros

'Só faltam os passageiros': caminhe pelo aeroporto fantasma da Odebrecht em MoçambiqueSão 10 horas da manhã de uma quinta-feira. Os oito balcões de check-in do Aeroporto Internacional de Nacala, norte de Moçambique, estão fechados. Todas as cadeiras vermelhas e pretas das salas de embarque estão vazias. Espaços destinados para lanchonetes, lojas, free shop estão desocupados. Seis guichês de migração não têm uso. Esteiras e raio-X de bagagem estão parados. O ar condicionado está desligado, apesar do calor de mais de 35ºC. O elevador também. O toque dos sapatos no chão faz eco.
Tudo está muito limpo, como se fosse uma infraestrutura prestes a debutar. Mas essa cena já dura três anos. Inaugurado em dezembro de 2014, o espaço foi projetado e construído pela Odebrecht, com um empréstimo de US$ 125 milhões (R$ 404 milhões na cotação atual) do BNDES, para ser o segundo maior de Moçambique - só fica atrás do de Maputo, a capital. No entanto, continua a amargar a posição de aeroporto menos movimentado do país - e um dos menos usados em toda a África.
Com capacidade para 500 mil passageiros por ano, recebe menos de 20 mil. Os voos internacionais nunca chegaram. São apenas dois trajetos comerciais por semana, na rota Maputo-Nacala, e dois privados da mineradora brasileira Vale, ambos operados com aviões brasileiros da Embraer. Para comparação, há um aeroporto próximo, a 190 km, em Nampula, com 57 voos semanais.
"Hoje é um dia morto", diz o diretor do aeroporto, Jeronimo Tambajane. "Eu esperava que essa área estivesse completamente movimentada, com vários voos a ocorrerem. Infelizmente, nesse momento não temos nada." Ao caminhar pela sala de embarque internacional, o moçambicano passa a mão pelo couro vermelho de um divã: "Já seria altura de remodelar (reformar)".O fracasso do empreendimento pesa nos bolsos dos dois países. Desde o final de 2016, Moçambique não paga as parcelas do empréstimo do BNDES, o branco brasileiro de fomento à economia brasileira, diluído em um prazo de 15 anos. É o primeiro calote que a instituição tomou entre todas as obras custeadas fora do Brasil - operações que passaram a ser postas em xeque após a operação Lava Jato.O pagamento do empréstimo não é a única conta que não fecha. O Aeroporto de Nacala opera no vermelho desde que foi inaugurado. Só o seu custo de operação é quatro vezes maior que as receitas. O saldo negativo recai sobre os outros aeroportos de Moçambique, geridos todos pela mesma empresa estatal.Não bastassem a falta de voos, de passageiros e as contas em atraso, há suspeitas de corrupção em torno do aeroporto. Tanto Odebrecht como Embraer relataram ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos terem pagado propina para autoridades moçambicanas com o objetivo de fechar negócios.
Área de embarque e controle de passaportes sem ninguémA construção do aeroporto foi sugerida ao governo moçambicano pela Odebrecht. Não se baseou em uma demanda reprimida de passageiros em Nacala, uma região com 375 mil habitantes, mas sim em uma suposta esperança de crescimento futuro, puxado por empresas brasileiras.
É por Nacala, uma cidade portuária, que a Vale exporta a maior parte do carvão que extrai nas minas de Moatize, também em Moçambique, uma das maiores reservas do minério do mundo. Esse é o maior investimento do Brasil na África, assinado durante o governo Lula e estimado em US$ 8,2 bilhões de dólares.
A expectativa era de que a exportação de carvão por ali atraísse outros negócios. No caminho entre Moatize e Nacala, por exemplo, o braço de cooperação internacional do Itamaraty e a FGV Agro (vinculada à Fundação Getúlio Vargas) esperavam estimular a expansão agrícola - do agronegócio brasileiro, inclusive.Mas, por enquanto, as previsões se frustraram. Quando as obras do porto da Vale e do aeroporto da Odebrecht acabaram, o desenvolvimento estancou. "Na fase de construção, houve muito movimento. Depois, a empresa só traz carvão, embarca e vai embora", explica José Ferreira, economista da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações de Nacala.
Além disso, as economias brasileira e moçambicana entraram em crise. "Infelizmente, depois que o Aeroporto de Nacala foi inaugurado, houve esse esfriamento econômico, criou este buraco. Mas tenho fé de que Nacala vai cumprir seu papel. Não acredito que o aeroporto possa fechar um dia porque não vem avião", afirma o diretor Tambajane.
Hoje, somam-se placas de vende-se em Nacala. Postos de trabalho fecharam."Estou a procurar serviço, qualquer serviço, mas não há mais empregos", diz Vitorino Mario, de 25 anos. Ele trabalhou por dois anos para a empreiteira brasileira OAS, que construiu o porto de carvão da Vale. Está desempregado há três anos, desde que as obras acabaram, fazendo bicos para sustentar os três filhos.
O quintal da casa onde vive, perto do porto, está ocupado por uma pequena carpintaria de outros ex-operários da OAS. Depois de trabalharem para a empresa, "a vida voltou a ser como era antes", diz Bachir Severino. O sonho de desenvolvimento brasileiro em Nacala durou pouco.
Bachir Severino segura carteira de identificação de trabalhador da OASMoçambique é um dos países mais pobres do mundo - 46% da população vive na pobreza, segundo estatísticas do país.
Nacala não foge à regra. Metade da cidade não tem água encanada, por exemplo. Nas margens da estrada que leva ao aeroporto, é possível ver diversas fontanárias - poços acionados por pressão manual - cercadas de mulheres e crianças com baldes nas mãos e nas cabeças.
O bairro Matchapue ilustra a precariedade de infraestruturas básicas de Nacala. Contam-se nos dedos as casas com água na torneira. A de Fátima, com dois cômodos, é uma delas. A moçambicana fez da raridade um negócio: construiu um reservatório no quintal, que abastece com uma mangueira. A partir das 5h, os vizinhos chegam para encher seus baldes, ao custo de 5 meticais (R$ 25 centavos) cada.Anchia Enusso, de 21 anos, é uma das clientes, enchendo apenas um balde. "Só? Vai dar para quê?", perguntou a vendedora. "Hoje só tenho 5 meticais", respondeu a jovem, com a filha no colo. Nem ela nem a mãe trabalham fora. O pai é pedreiro. Tudo precisa melhorar no bairro onde vivem, mas o que mais faz falta é emprego, dizem elas.Outros vizinhos se aproximam para reclamar de que também querem emprego. Juma Siaga, pescador de 48 anos, é um deles. Diz que a renda da pesca é muito baixa. O nicuzi, um peixinho de uns 5 centímetros, por exemplo, é vendido seco em pequenas porções de 5 meticais - o mesmo preço do balde de água.Siaga esteve uma vez no Aeroporto de Nacala. Era a festa de inauguração, aberta ao público. Ficou encantado. "É grande, muito bonito, com muito vidro. A festa foi boa, havia música, dança, muita gente." Foi o dia de maior movimento na história do terminal. Cerca de 500 pessoas apareceram para festejar.
Anchia, 21 anos, com a filha no colo, ao lado de uma amiga, em frente ao reservatório de água da vizinha
O terminal de Nacala é o primeiro aeroporto construído em Moçambique desde a independência de Portugal, em 1975.
É o mais moderno do país e o único que já obteve uma certificação para operar voos internacionais. No total, há em Moçambique onze aeroportos, seis deles internacionais. Os demais ainda estão em processo para obter a certificação.
O segundo aeroporto mais movimentado do país é justamente o de Nampula, vizinho dali. Como há poucos voos para Nacala, há quem voe para Nampula e depois faça o restante do percurso de carro.
"É muito constrangedor ter que fazer duas horas de táxi de Nampula a Nacala, sendo que há esse aeroporto aqui", diz a moçambicana Katia Manjate, que voou de Maputo para Nampula em outubro, para dar uma formação para rádios comunitárias em Nacala.
O taxista Carlos José está acostumado a fazer esse trajeto. "Esse aeroporto de Nacala é muito grande mesmo, bem trabalhado. Só falta aviões. Fala-se de falta de passageiros. Assim, a LAM (Linhas Aéreas de Moçambique) não consegue suportar as despesas de levar avião para Nacala sem passageiros."A LAM, única empresa de aviação de Moçambique, estatal, chegou a realizar cinco voos semanais na rota Maputo-Nacala. Depois, reduziu a frequência para quatro voos, em seguida três, até chegar aos dois voos atuais."As companhias aéreas sempre se baseiam nas estatísticas. E nós sempre estamos em desvantagem. Elas vão procurar onde há movimento. Vão ver que é em Nampula. Dificilmente virão para Nacala. Então, nosso tráfego vai continuar a ser gerido pela LAM. Como companhia do Estado, a LAM não pode abandonar nenhuma escala, tem que cumprir seu dever social", afirma o diretor do aeroporto.No momento, a única esperança do Aeroporto de Nacala é que o governo de Moçambique proíba o tráfego internacional nos dois aeroportos mais próximos (Nampula e Pemba) e obrigue as empresas aéreas a alterarem as rotas.
Navio abastecido de cartão no porto da Vale em NacalaA medida enfrentaria resistência das companhias, dos passageiros e também de empresários - Pemba é a nova promessa de desenvolvimento de Moçambique, devido à descoberta de enormes reservas de gás natural.
A Odebrecht revelou para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos que realizou "pagamentos corruptos" no valor de US$ 900 mil para autoridades moçambicanas, entre 2011 e 2014, período de construção do aeroporto.
Parte desse valor teria sido paga para obter "termos favoráveis em um projeto de construção do governo, que o governo não estava inclinado a aceitar".O caso foi transferido para a Procuradoria da República de Moçambique. Procurado pela BBC Brasil por três semanas, o órgão se negou a comentar o caso. Até hoje, não revelou quem são os moçambicanos envolvidos na denúncia da Odebrecht. A empresa responsável pelos aeroportos do país africano também não respondeu a BBC Brasil.
O Aeroporto de Nacala também apareceu na operação Lava Jato. Um dos delatores da Odebrecht, Antonio de Castro Almeida, afirmou que uma funcionária da Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República (Camex) teria recebido 0,1% do valor do contrato para agilizar a aprovação do projeto no órgão - uma das etapas necessárias para liberar o financiamento no BNDES.
A empreiteira informou, por nota, que está colaborando com as investigações brasileiras e estrangeiras: "A qualidade e a eficácia da colaboração da Odebrecht vêm sendo confirmadas dia a dia, e têm sido instrumento valioso para a ação da Justiça brasileira dos países em que a empresa atua. A empresa está comprometida em combater e não tolerar mais qualquer forma de corrupção, e também está decidida a atuar sempre com ética, integridade e transparência".
Desde o princípio da negociação do empréstimo do BNDES, estava claro que Moçambique não poderia oferecer garantias robustas."As dificuldades seriam as garantias oferecidas por Moçambique, um país pobre que não tinha capacidade de oferecer garantias. A gente fez uma estruturação para a garantia de Moçambique ser aceita", afirmou Castro Almeida na delação premiada.Mesmo assim, a Embaixada do Brasil em Moçambique deu seu aval para o projeto. Em 2009, o então embaixador brasileiro no país, Antonio Souza e Silva classificou a obra como "imprescindível".
"O novo aeroporto de Nacala será um ponto central para a região norte de Moçambique, servindo de passagem para outros aeroportos, aumentando o fluxo de passageiros e carga", escreveu o diplomata em telegrama para o Itamaraty, em resposta a pedido de informações do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig)."Quanto aos riscos, Moçambique não está disposto a ingressar numa espiral de endividamento irresponsável, conforme experiências passadas. O governo tem pautado suas iniciativas de longo prazo com prudência e responsabilidade técnica", continuou o embaixador.A análise se mostrou equivocada. Moçambique vive hoje uma severa crise da dívida, após o FMI descobrir que o país estava contraindo empréstimos ocultos, fora dos registros oficiais - não é o caso do crédito com o BNDES. Como consequência, a comunidade internacional congelou o repasse de recursos externos, que suportavam nada menos que um terço do orçamento do Estado moçambicano.
O subsecretário-geral para promoção comercial do Itamaraty, Santiago Mourão, afirma que o Aeroporto de Nacala era visto pelo governo de Moçambique como uma peça importante e estratégica para o desenvolvimento do país e imaginava-se que o corredor que vai de Moatize a Nacala seria um motor econômico regional.
Diretor do Aeroporto de Nacala Jeronimo Tambajane dentro da sala de embarque internacional, que nunca foi usada"As dificuldades financeiras com que Moçambique se confrontou não estavam previstas naquele momento. Mas percalços econômicos do país não invalidam a ideia do projeto."O empréstimo para o Aeroporto de Nacala só foi possível porque o Brasil perdoou dívidas anteriores de Moçambique, no valor de US$ 315 milhões - não é possível emprestar para quem tem nome sujo na praça brasileira.
O perdão, ocorrido em 2004, foi o primeiro do governo Lula e um dos maiores já concedidos pelo Brasil. A dívida havia sido assumida durante a ditadura militar, nas décadas de 1970 e 1980.
"Qual foi o grande favor que nós fizemos? Nós liberamos as pessoas para fazerem novas dívidas. É apenas isso. Eles não iam pagar porque não tinham dinheiro", disse Lula, em entrevista em dezembro de 2013.O BNDES argumenta que o empréstimo tinha por objetivo estimular a exportação de serviços de empresas brasileiras. O dinheiro foi fornecido diretamente para a Odebrecht. A estatal de aeroportos de Moçambique tem 15 anos para pagar de volta.O banco informou, por nota, que o financiamento para a construção do Aeroporto de Nacala "seguiu o trâmite usual por que passa qualquer pedido de financiamento ao BNDES". Acrescentou que "o governo de Moçambique continua inadimplente com o BNDES nesses contratos e a renegociação segue em curso, sob condução do Governo brasileiro". O BNDES acionou o Seguro de Crédito à Exportação da União, para cobrir as parcelas não pagas.Após a eclosão da Lava Jato, os créditos do BNDES para projetos de infraestrutura brasileiros na África despencaram. Em 2016, somaram 1% da média anual registrada nos oito anos anteriores - US$ 6 milhões contra US$ 446 milhões.
Passageiros embarcam em aeronave Embraer 190, operada pela LAM (Linhas Aéreas de Moçambique) no Aeroporto Internacional de Nacala
A pista de 3,1 quilômetros do Aeroporto de Nacala é frequentada pelos aviões Embraer 190 e Embraer 145. São aeronaves de tamanho médio, bem menores do que a pista pode suportar. Elas fazem sucesso na África, que não tem um mercado aéreo robusto para aviões com muitos assentos.
Dos sete aviões da Linhas Aéreas de Moçambique, cinco são da Embraer. A compra de parte deles está sendo investigada.
A empresa brasileira revelou para as justiças americana e brasileira ter pagado US$ 800 mil ilicitamente pela venda de dois modelos 190 para a LAM - justamente o que faz a única rota comercial para Nacala - no valor de US$ 32 milhões cada, entre 2008 e 2009.Segundo a denúncia, autoridades moçambicanas solicitaram pagamentos ilegais e receberam uma oferta inicial de US$ 50 mil. O valor teria sido visto "como um insulto" pelos moçambicanos, que esperavam muito mais. Esse teria sido o recado passado por telefone pelo então presidente da LAM para um executivo da Embraer."Poderíamos nos safar com US$ 800 mil", teria sugerido o moçambicano. A fabricante de aviões diz ter realizado dois pagamentos de US$ 400 mil cada para atender o pedido.O caso também está sendo investigado pela Procuradoria da República de Moçambique, que se restringiu a informar que a fase do processo "não recomenda a partilha de informação". A LAM não respondeu à BBC Brasil.Em nota, a Embraer afirmou que reconhece a responsabilidade pelos atos de seus funcionários e agentes e lamenta o ocorrido. "A companhia aprendeu e evoluiu com essa experiência e dará continuidade à sua trajetória de sucesso."